REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: um golpe contra a falsa esperança

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Redução da maioridade penal: um golpe contra a falsa esperança.

No dia 1 de julho, foi aprovado na câmara dos deputados a PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves. A aprovação ocorreu exatamente um dia depois em que esse mesmo tema havia sido derrotado na câmara, graças a campanhas de agitação de diversos setores da esquerda – que construíram um acampamento em Brasília – e à intervenção de parlamentares contrários à redução. E, infelizmente, toda a agitação que precedeu esse fato, toda a propaganda contrária à redução nas mídias alternativas e redes sociais, assim como todos aqueles discursos bonitos e esperançosos das entidades estudantis e movimentos de juventude, foram por água abaixo.

Não queremos, aqui, desmerecer todo o trabalho e mobilização realizados até agora sobre a redução da maioridade penal, nem minimizar a discussão sobre as urgências da nossa juventude pobre e trabalhadora. Gostaríamos apenas de ressaltar alguns elementos de reflexão sobre as possibilidades de transformação social que nossa juventude tem e as estratégias que acabamos adotando.

Sabemos que, na prática, a maioridade penal dos jovens periféricos, pobres e pretos, é até menor que 16 anos, e que as penalidades aplicadas pelo Estado quase sempre passam longe dos “olhos” da justiça. Sabemos também que as condições para a opressão dessa juventude não têm relação com a idade, mas sim com sua classe. Não é difícil entender, então, que as formas de lutas que propomos estão distantes – pelo menos em um primeiro momento – de tentar sensibilizar os agentes do jogo estatal em favor de nossas causas, muito menos esperar que as nossas lutas possam encontrar uma vitória plena utilizando-se das mesmas regras do Estado que nos violenta.

As agitações, twitaço, hashtags, mobilizações pontuais e acampamento, tudo isso bem amarrado com um discurso esperançoso de combatividade e, alimentado por uma adesão fácil do ativismo de internet, perdem toda sua força quando descolado dos trabalhos nos espaços onde se encontra essa juventude. Trabalhos que não são apenas pontuais, mas de continuidade, com frequência que permite não só colocar em pauta a situação da juventude, mas também criarmos nossas próprias estratégias de resistência e enfrentamento. Essa é a urgência de nos tornarmos protagonistas de nossas lutas, de escaparmos da simples lamentação e irmos para ação direta.

Nas poucas horas que precederam a manobra de Cunha na câmara dos deputados, era explícito o discurso de vitória, expressões como “casa do povo” e “nossos parlamentares” sendo utilizadas aos montes nas mídias alternativas e redes sociais. Foi crescente, e efêmera, a sensação de que podíamos avançar pela via parlamentar, mesmo em situação de desmobilização da juventude. Contudo, o Estado não tardou a mostrar a quem serve. Com a nova votação da PEC da redução da maioridade penal, entendemos que as regras só servem para favorecer à classe que se beneficia do sistema capitalista. Sabemos o que queremos e compreendemos que isso não nos será dado, nem cedido. A votação serviu somente para não depositarmos nossas (falsas) esperanças na via parlamentar, deixando bem claro em qual trincheira lutamos, ombro a ombro na ação direta contra o estado e o capitalismo.

LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR!

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